Faltam, ou faltavam, 552 pessoas para os postos de vigia

Aos 230 postos de vigia que passaram este ano a ser assegurados pela Guarda Nacional Republicana faltam ou faltavam 552 pessoas necessárias ao seu funcionamento. O reconhecimento é feito num despacho assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, dia 8 de Julho e publicado sexta-feira, dia 18, no Diário da República, onde se autoriza a contratação de vigilantes a partir de 1 de Julho. "No corrente ano, compete à Guarda Nacional Republicana, no âmbito da Rede Nacional de Postos de Vigia, assegurar o funcionamento de 230 postos. Na rede primária encontram-se integrados 69 postos, que deverão estar plenamente operacionais entre 15 de Maio e 30 de Setembro do corrente ano, enquanto na rede secundária encontram-se integrados 161 postos, que deverão estar plenamente operacionais entre 1 de Julho e 30 de Setembro do corrente ano. A operacionalidade exigida torna necessária a existência de mais 552 vigilantes a partir de 1 de Julho. A GNR não dispõe de pessoal para afectar a este programa. Por esta razão, torna-se indispensável a contratação de mais vigilantes para dar operacionalidade à Rede Nacional de Postos de Vigia", lê-se no documento publicado 18 dias depois da data em que os vigilantes deviam ter começado a trabalhar. Ainda antes da publicação deste documento, o PÚBLICO contactou a GNR tentando perceber o que se passava com os postos de vigia. A resposta oficial enviada, curiosamente, no dia em que o despacho foi publicado, adiantava que as torres funcionavam 24 horas por dia, em três turnos. A GNR admitia, contudo, que alguns postos não funcionassem todo o dia, sendo o seu horário "fixado de acordo com o potencial de risco". Explicava-se que os turnos eram efectuados de forma flexível, "em razão da avaliação diária dos indicadores de risco de incêndio, tais como temperatura, humidade, direcção e velocidades do vento, entre outros, bem como por razões tácticas e operacionais com base em informações policiais".Quanto às pessoas que vão assegurar o funcionamento das torres, a GNR referiu que seriam civis "seleccionadas de acordo com critérios preferenciais, tais como o conhecimento da área, o local de residência, a experiência anterior e certas características pessoais, como uma boa visão". Ao falar no passado a GNR dá a entender que a selecção já foi feita. No entanto, como o despacho foi assinado por Sócrates e pelos ministros das Finanças e da Administração Interna só a 8 de Julho, não é certo que o processo esteja concluído. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, esclarecer esta dúvida junto da GNR.Para o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, este despacho veio provar o que já se sabia: os postos de vigia não estão a funcionar devidamente. "A GNR sabia desde o início qual o período em que os postos tinham que estar a operar, mas não houve uma avaliação integrada do impacto das decisões", sustenta Caldeira. E completa: "Isto prova que mudar a Rede Nacional de Postos de Vigia da Direcção-Geral dos Recursos Florestais para a GNR não foi a melhor solução." 3,5%As 18 ZIF já criadas abarcam uma área de quase 120 mil hectares que corresponde a apenas 3,5 por cento da área florestada do país. O Governo fixou a meta de 15 por cento, 500 mil hectares, até 2012.21.07.2008, Mariana Oliveira

Áreas de 2003 já estão em condições de arder novamente

Especialistas não acreditam, porém, em Verão catastrófico.a As áreas percorridas pelos incêndios de 2003 já estão em condições de arder novamente, mas a hipótese de uma temporada tão devastadora de fogos este ano é considerada improvável por alguns especialistas.O estado das áreas ardidas nos últimos anos é uma das indicações da carta anual de risco conjuntural de incêndios, que só agora está a ser concluída, com três meses de atraso. Esta carta, produzida pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) para a Direcção-Geral de Recursos Florestais (DGRF), indica as zonas mais susceptíveis de arder num determinado ano. Serve sobretudo para planear o pré-posicionamento dos meios de combate.Prevista no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, a carta conjuntural deve estar pronta "no primeiro trimestre de cada ano". Segundo o investigador José Miguel Cardoso Pereira, que coordena o projecto, o atraso deve-se à tardia assinatura de um protocolo entre o ISA e a DGRF. O trabalho estava a ser concluído na sexta-feira passada.O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões, desvaloriza o atraso, dizendo que há outras cartas de risco disponíveis: a DGRF produz, em conjunto com o Instituto de Meteorologia, um índice diário de risco de incêndio e o Instituto Geográfico Português apresentou, no mês passado, uma outra carta de risco de incêndio, de carácter estrutural.A carta conjuntural deste ano indica que há muito combustível acumulado, mas por ora com um nível de humidade relativamente elevado. Nos 426 mil hectares varridos pelas chamas em 2003, já cresceu uma quantidade significativa de vegetação. Se ocorrerem, os incêndios ali não serão eventualmente tão brutais, mas podem induzir outros efeitos."Se voltarem a arder zonas de pinhal que estejam em regeneração natural, não haverá tempo para a produção de sementes", afirma José Miguel Pereira. Com isso, os pinhais poderão ser tomados por matos ou ocupados deliberadamente com eucaliptos. Medo das semanas de calorEste ano, choveu bastante no princípio da Primavera, estimulando o crescimento da vegetação. Mas o calor demorou a chegar e as plantas não secaram tanto. Se não houver ondas de calor excepcionais, um Verão catastrófico "é muito pouco provável", acrescenta José Miguel Pereira."Ficaria muito surpreendido", concorda o climatologista Carlos da Câmara, do Centro de Geofísica da Universidade de Lisboa, autor de um modelo de previsão da severidade dos fogos em Julho e Agosto, com base na chuva e nas temperaturas entre Março e Junho. Para este ano, o modelo sugere que há apenas 11 por cento de probabilidade de que Julho e Agosto sejam severos, ou seja, que a área ardida nesses meses seja superior a 80 mil hectares. Mas, por outro lado, a probabilidade de uma área ardida inferior a 45 mil hectares é de apenas quatro por cento.O secretário de Estado Ascenso Simões prefere não fazer prognósticos e diz que é preciso estar preparado para tudo: "Se tivermos 15 dias seguidos com mais de 30 graus de temperatura, menos de 30 por cento de humidade e mais de dez nós de vento de leste, tudo muda." Ou seja, dependemos de S. Pedro. 21 .07.2008, Ricardo Garcia

Prevenção ainda incipiente cria receio de um Verão com muitos incêndios

Depois dos sustos de 2003 e 2005, a floresta está hoje preparada para se defender dos incêndios? Se os números valessem por si, a resposta não seria desanimadora.
Até meados de Maio passado, dos 308 municípios do país, 240 já tinham gabinetes técnicos florestais, 274 possuíam comissões de defesa da floresta contra incêndios e existiam 247 planos municipais contra os fogos. Também já havia 170 planos operacionais municipais e 263 brigadas de sapadores bombeiros. Este ano foi feita a gestão de combustíveis em 300 mil hectares de espaços de maior risco, incluindo o uso do fogo controlado em 1600 hectares. As zonas de intervenção florestal (ZIF) cobrem 120 mil hectares e há 271 planos de gestão florestal.Só que os números não dizem tudo. O próprio secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões, mesmo elogiando o trabalho já feito, é o primeiro a reconhecer que ainda há muito por fazer. "O que interessa é o sentido", afirma.Plano avança devagarO Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovado em 2006, está a avançar bem em algumas áreas, mas a falhar em outras. Publicamente, não se sabe ao certo em que ponto está, pois a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) não fez o relatório de acompanhamento do plano relativo a 2007, e este devia ser anual. Ascenso Simões diz que a culpa foi da reestruturação da administração pública na área das florestas, que terá atrasado o processo, e promete para este ano um balanço completo dos primeiros três anos (2006-2008). Depois, garante, será retomada a periodicidade anual.No seu relatório sobre os fogos do ano passado - um ano em que as condições meteorológicas foram excepcionalmente favoráveis - a DGRF considera, porém, que algumas metas do plano "foram já atingidas" ou "encontram-se muito próximas do objectivo". A começar pela área ardida, que em 2007 se ficou pelos 31.450 hectares, bem abaixo do limite de 100.000 hectares fixado para 2012. Houve menos incêndios com mais de um hectare de área ardida e apenas dois com mais de mil hectares. Em 87 por cento das ocorrências, a primeira intervenção chegou em menos de 20 minutos. O número de fogos que duraram mais de um dia foi inferior à meta para 2012.Seria motivo para alívio, não tivesse sido 2007 o tal ano com um Verão clemente. Choveu em todos os meses de Maio a Setembro. O mês com maior número de fogos, aliás, foi Novembro, com 30 por cento da área ardida no ano todo. Muitos dizem que o grande teste das medidas de prevenção de fogos ainda aguarda um ano de condições climatéricas difíceis. Ou mesmo normais.A esperança das ZIFUma das acções de maior impacto na reforma estrutural da floresta, a criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), está a ter resultados mistos. Idealizadas há quatro décadas, mas só agora postas em prática, as ZIF aglutinam várias propriedades privadas, que são geridas em comum por uma única entidade.Até agora, foram já criadas 18 ZIF, somando uma área de quase 120 mil hectares (ver infografia). São ainda apenas 3,5 por cento da área florestada do país. Mas o Governo, que fixou uma meta de 500 mil hectares de ZIF até 2012, está satisfeito com o ritmo. "É um trabalho gigantesco", afirma o secretário de Estado Ascenso Simões.Não há ainda uma avaliação do impacto das ZIF já criadas. Mas há exemplos de problemas. Na primeira a ser aprovada, em Oliveira do Hospital, a falta de cadastro das propriedades impediu que se fizesse qualquer acção prática de prevenção de fogos.A adesão às ZIF tem sido mais fácil em áreas de influência de associações de produtores florestais, mas convencer pequenos proprietários avulsos a juntarem-se é bem mais difícil. Basta verificar que, no concelho da Pampilhosa da Serra, o mais afectado em 2005, com 18 mil hectares de área ardida, não há uma única ZIF. A câmara municipal fez acções de sensibilização com os proprietários florestais, nas juntas de freguesia e até em Lisboa, onde vivem 30 a 35 mil pessoas oriundas do concelho. "O resultado foi praticamente nulo", lamenta o vice-presidente da câmara, Jorge Custódio: ninguém quer apostar na floresta, sabendo que dentro de cinco a dez anos pode arder tudo novamente. "As pessoas estão completamente massacradas", afirma.É algo normal, pois nem a madeira queimada de 2005 foi retirada. Entretanto a vegetação já cresceu, deixando o concelho novamente numa situação vulnerável. Além disso, poucos são os proprietários que têm limpo as matas ao redor das zonas urbanizadas. "O cenário continua negro", diz Jorge Custódio.O medo persisteO panorama é outro em Silves, no Algarve, concelho muito afectado em 2003 e 2004. Os proprietários rurais, no actual momento de crise económica, voltaram a valorizar o campo. "Existem zonas do concelho que há muitos anos que não eram cultivadas", afirma a presidente da câmara, Isabel Soares. "Há também maior reflorestação."A limpeza das matas "é visível", segundo a autarca. Ainda assim, Isabel Soares não está completamente descansada: "Não se pode dizer que não vamos ter um novo inferno como o de 2003/2004."Ninguém está descansado. "Tememos que ocorram incêndios com grande severidade porque foi um ano chuvoso, cresceu muito mato que ainda está verde, mas começa a secar. Se estas temperaturas continuarem até Agosto, pode ser grave", previne Hugo Jóia, da Federação dos Proprietários Florestais de Portugal. Até porque boa parte da floresta nacional, sobretudo nas áreas de minifúndio, continua sem gestão activa. Ecosfera

21.07.2008
Ricardo Garcia, Ana Fernandes

DR 124 SÉRIE I de 2008-06-30

Portaria n.º 566/2008Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define que o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2008, vigora de 1 de Julho a 15 de Outubro